A juíza da 1ª Vara Criminal, Fernanda Vazquez, revogou decisão que suspendeu um servidor municipal de exercer sua função pública, acesso aos prédios públicos e contato com testemunhas. O servidor é investigado na operação conhecida como “Máfia dos Holerites”, que em 2018 apontou esquema de desvio de dinheiro dos cofres municipais.


O advogado Gustavo Godoy, que atua no escritório AGS Advogados, defendeu o servidor e, através de juntada de documentos e despacho com a magistrada, provou a licitude dos valores recebidos. “Existe de fato uma grande dúvida no que foi apontado pela promotoria na licitude dessas verbas, as medidas cautelares foram revogadas e a servidora retornará aos quadros municipais de onde não deveria ter saído”, disse Gustavo. O advogado reiterou que os fatos apontados pela acusação não podem ser tratados de forma genérica e unilateral. “É preciso maior critério da acusação em verificar se tais verbas recebidas eram legais ou ilegais, o que não torna menos problemática toda exposição midiática desnecessária”, afirmou.

Situação

O servidor ficou afastado dos quadros municipais por quatro meses e com ganhos do piso básico salarial. “Mesmo com a decisão favorável, o abalo emocional sempre ficará marcado na vida dessa pessoa e a prova total da inocência não coloca tais fatos no esquecimento”, comentou. O retorno do servidor depende de efetivação do município através de portaria na imprensa oficial. O AGS Advogados defende outros servidores em 1ª instância e nas instâncias superiores como STJ e STF.