O 6º promotor de Justiça, Tiago Dutra Fonseca, opinou pela concessão de liminar para suspender a contratação do “Instituto Avança SP” e do concurso público 01/2024. A Ação popular ajuizada por munícipe em face da prefeita Paula Lemos e do Instituto Avança SP sustenta que a prefeitura contratou a empresa por dispensa de licitação e sem justificativa válida, além de não reservar vagas para o sexo feminino e pessoas com deficiência.


O Ministério Público solicitou à prefeitura cópia integral do procedimento administrativo que culminou na dispensa de licitação. No parecer, o representante do MP alega que a contratação aleatória da empresa sem licitação “afronta diretamente princípios norteadores da Administração Pública, pois se não se tem como aferir a lisura do procedimento”.


O dr. Tiago Dutra Fonseca também informou que também se encontra em curso ação civil pública em trâmite nesta e que aponta outras irregularidades no mencionado edital do concurso público. No dia 10 de setembro, a prefeitura anunciou a abertura das inscrições para concurso com validade de dois anos.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que a Comissão do Concurso Público irá se manifestar no processo e aguardar a decisão judicial.