Caso refere-se à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proferida em novembro do ano passado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Sindicato dos Serviços Públicos de Barretos questionando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido o reajuste de 15,48% dos salários dos professores da rede municipal.

“Verifico que o entendimento proferido pelo Juízo reclamado observou o comando da Súmula Vinculante 42, a qual reitera o art. 37, XIII, da Constituição Federal, que estabelece ser vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. De acordo com o referido enunciado, o reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais não pode se processar por meio de índices federais de correção monetária”, decidiu o relator do caso no STF.

Com a decisão do ministro Flávio Dino, continua válido o acórdão do TJ que suspendeu a concessão do reajuste, em novembro do ano passado, ainda durante o mandato da então prefeita Paula Lemos.

GREVE

A suspensão do reajuste levou mais de 600 professores a iniciarem movimento de greve na última semana, quando teve início o ano letivo de 2025 para mais de 12 mil alunos da rede municipal de Barretos.

A greve dos professores somente não se prolongou devido à negociação entre a prefeitura, representantes dos professores e do sindicato, que resultou em acordo para o parcelamento do índice de 15,48% em 14 meses.

Para isso, o atual prefeito Odair Silva comprometeu-se a enviar projeto à Câmara neste sentido.