A Defensoria Pública enfrenta uma série de desafios que vão além de questões internas e da sobrecarga de casos. Existem causas subjacentes que afetam diretamente o funcionamento dessa instituição vital para o acesso à justiça. É crucial abordar esses problemas, focando nos direitos difusos e coletivos e na resolução de conflitos extrajudiciais. A análise profunda dessas questões pode trazer soluções eficazes, melhorando a infraestrutura, o alcance e a eficácia da Defensoria Pública.

A expressão “acesso à justiça” refere-se ao sistema jurídico que deve ser acessível a todos e produzir resultados justos, tanto individual quanto socialmente. No Brasil, a Constituição de 1988 consagra o direito fundamental de acesso à justiça a todos os cidadãos, assim incluindo aqueles sem recursos financeiros.

A Defensoria Pública, instituída pela Constituição, tem a missão de garantir esse acesso. No entanto, enfrenta obstáculos econômicos, infraestruturais e culturais significativos. Um dos maiores desafios é a dificuldade histórica da sociedade brasileira em se organizar e defender coletivamente seus direitos, especialmente nos estratos sociais mais baixos. A distância dos cidadãos em relação ao acesso à justiça é maior quanto mais baixo for o estrato social, devido a barreiras econômicas, culturais e geográficas.

A falta de conhecimento dos direitos por parte da população, especialmente entre os mais desfavorecidos, é um obstáculo cultural a ser superado. Muitos desconhecem seus direitos, o que prejudica a universalização do acesso jurídico. Sanar essa barreira requer um acesso descomplicado à legislação por meio digital e a promoção da educação sobre os direitos. Disponibilizar a legislação de forma acessível e compreensível e realizar campanhas educativas são passos fundamentais para eliminar essa barreira cultural.

Os obstáculos econômicos são a raiz dos demais desafios. Custos judiciais e a necessidade de contratação de advogados tornam-se entraves  para muitos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Embora o acesso à justiça seja um direito fundamental, há uma lacuna entre a teoria e aA prática. O aumento do número de processos judiciais não garante um acesso efetivo à justiça para todos, concentrando-se nos setores mais privilegiados da sociedade. Isso resulta em exclusão e violações de direitos fundamentais e sociais.

Para garantir a igualdade perante a lei e promover uma verdadeira democracia, é necessário superar barreiras físicas, econômicas e culturais. Isso implica na necessidade em implementar-se programas sociais de “auxílio ao acesso à justiça”, campanhas de divulgação de direitos, especialmente direcionadas àqueles com menos conhecimento legal, e o uso da tecnologia para informar a quem não têm acesso ao informativo das ofertas constitucionais. Garantir a representação adequada e a proteção dos interesses daqueles que mais necessitam é fundamental para o fortalecimento da democracia e a realização plena dos direitos humanos no Brasil.

Gustavo José Martins Munari; Cristhyan Gomes Silva; Lucas Giagio Rodrigues; Luiz Pantoja Gomes; Gabriel Vilela Dias; Gabriel de Andrade Martins Marques, ALUNOS DO 3° TERMO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFEB
Professora Orientadora: Heloisa Chubaci