A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, alerta sobre o prazo da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) que se encerra no dia 30 de setembro.

Para declarar o imposto (ITR), o proprietário deve emitir o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e o registro no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) para em seguida obter o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF).

De competência da União Federal o ITR, pode ser fiscalizado e cobrado pelos municípios, desde que haja lei e convênio neste sentido, o que tem se mostrado cada vez mais comum, de acordo com o Grupo Técnico de Gestão do Empreendimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.

A Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) teve início no último dia 15 de agosto e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento orienta aos proprietários em providenciar até o prazo final.  

Sem a declaração não é possível efetuar a venda da propriedade territorial rural e obter créditos e financiamentos agrícolas.