O prefeito Odair Silva decidiu manter a gestão de cinco unidades de saúde do município de Barretos com a Fundação Pio XII. O chefe do Executivo assinou “ato revogatório”, publicado na imprensa oficial, autorizando a secretaria municipal de Saúde a “dar plena continuidade aos procedimentos” referentes ao contrato firmado em 2023 com a instituição. O contrato abrange a gestão das unidades dos bairros Cecapinha, Derby, Ibirapuera, Los Angeles e Nova Barretos.

ENTENDA

Em maio de 2024, a então prefeita Paula Lemos revogou o processo licitatório referente ao contrato com a Fundação Pio XII e anunciou que a prefeitura iria retomar a gestão das unidades.  Paula disse que a medida foi adotada devido à necessidade de atender determinação do Tribunal de Contas do Estado.

DISPUTA

A partir de então, iniciou-se uma disputa jurídica entre o município e a Fundação quanto à legalidade da suspensão determinada pela prefeitura. A instituição acionou o Judiciário e conseguiu liminar, em junho de 2024, para que permanecesse como gestora das unidades de saúde.

CONCILIAÇÃO

Posteriormente, em audiência de conciliação, definiu-se que a questão ficaria suspensa até 30 de janeiro de 2025, para a manifestação do novo chefe do Executivo.  O acordo formulado pelas partes foi homologado pelo Judiciário  teve a anuência também do Ministério Público e Defensoria Pública.

HISTÓRICO

Desde o ano de 2018, as cinco unidades de saúde são geridas pela Fundação Pio XII. Em 2023 foi aberto um novo “chamamento público” pelo município em que houve a participação somente da instituição.