A prefeitura estipulou prazo máximo de 30 dias para que 25 proprietários limpem os terrenos baldios e terrenos na área urbana.


O documento publicado na imprensa oficial informa que não foram cumpridas as exigências de limpeza e manutenção dos lotes/imóveis, bem como a construção de muros, desobstrução e/ou construção de calçadas.


A determinação especifica que o não cumprimento das exigências, no prazo estabelecido, acarretará em multa ou multa em dobro. Posteriormente, as medidas poderão ser cumpridas pela prefeitura de acordo com a demanda de serviços, sendo cobrada, além dos custos, mais 100% a título de taxa de administração.