Projeto prevê isenção do IR para mulheres vítimas de violência
Adelaide Lavanini - 9 de março de 2023
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Projeto prevê isenção do IR para mulheres vítimas de violência
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A Câmara Federal analisa projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta do deputado Marcos Pollon segue os termos da Lei Maria da Penha.
“Uma vez que o Estado não conseguiu cumprir sua obrigação de manter a população segura, em especial as mulheres em ambiente doméstico e familiar, não poderá exigir da cidadã qualquer prestação pecuniária sobre rendimentos”, disse o deputado. A proposta está em análise nas comissões especiais da Câmara. (AGÊNCIA CÂMARA).