A Câmara Federal analisa projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta do deputado Marcos Pollon segue os termos da Lei Maria da Penha.


“Uma vez que o Estado não conseguiu cumprir sua obrigação de manter a população segura, em especial as mulheres em ambiente doméstico e familiar, não poderá exigir da cidadã qualquer prestação pecuniária sobre rendimentos”, disse o deputado. A proposta está em análise nas comissões especiais da Câmara. (AGÊNCIA CÂMARA).