Os vereadores adiaram por 60 dias a votação do parecer em projeto que altera as normas do carnaval de rua em Barretos. A proposta do vereador Ângelo Tegami Neto tem parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação, que deixou a deliberação final a cargo do plenário.


No projeto, o parlamentar sugere que o desfile das escolas cadastradas na Liga seja realizado na Avenida Necker Carvalho de Camargos, sendo aberto para toda a população gratuitamente e em período previsto pelas normas legais.  A Procuradoria Legislativa opinou pelo arquivamento do projeto já que a intenção é acrescentar apenas o trecho “normas legais” na atual redação da lei.


“Se o evento deve ser realizado anualmente, é a consequência natural que será no período a ser estabelecido e acrescentar que esta previsão se dará pelas normas legais não confere melhoria e maior clareza redacional”, diz trecho do parecer. Também acrescenta que estabelecer a via pública em que o desfile será realizado é evidente atribuição do Poder Executivo.