Acelerar a regularização de Cadastro Ambiental Rural em todo o Estado de São Paulo é o objetivo do mutirão realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP.

O estado lidera a agenda de conservação territorial na atividade agropecuária nacional, preservando o seu território de acordo com o Código Florestal Brasileiro. Com um CAR eficiente, SP já conta com mais de 432 mil cadastros ativos, sendo 337 mil verificados pelo produtor e mais de 54 mil validados no sistema.

OBRIGATORIEDADE

O registro de CAR é obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, de acordo com a Lei 12651/12. Por isso, existem processos judiciais movidos para que o cadastro, primeiro passo para a regularização ambiental plena, seja aprovado. Levando mais agilidade e integração aos processos, os mutirões pretendem destravar milhares de cadastros.

São cerca de 2 mil processos judicializados nas oito regiões com maior demanda: Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Fernandópolis, Ribeirão Preto, Franca, São João da Boa Vista, Registro e Pindamonhangaba.

O QUE É

O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais. Tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O compromisso da atual gestão da Secretaria Estadual de Agricultura é entregar, até 2026, a validação de 100% dos cadastros inscritos no SICAR/SP e a plena regularização ambiental dos imóveis rurais do estado, instrumento fundamental para o alcance das metas de recuperação da vegetação nativa.