Lei de autoria de Fabrício Lemos prevê notificação de empresas para adequação

Reunião na Câmara definiu o cronograma para retirada dos fios inutilizados em postes das vias públicas. Lei municipal de autoria do vereador Fabrício Lemos prevê a empresa concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica (no caso, a CPFL), é obrigada a zelar para que o compartilhamento dos postes nas vias públicas esteja de acordo com as normas técnicas aplicáveis. A Lei determina ainda que a empresa concessionária de energia elétrica deve notificar as demais empresas (de telecomunicações, internet, TV à cabo e afins) que utilizam os mesmos postes para que elas façam o alinhamento dos cabos e demais instrumentos utilizados e retirem os fios em desuso como forma de reduzir acidentes e diminuir a poluição visual.

INFORMAÇÃO: O representante da CPFL Barretos, Kleber de Almeida Araújo, informou que a empresa fará um processo de limpeza, adequação e manutenção dos fios. “Fechamos algumas ruas para iniciarmos o trabalho como forma de conscientização também das empresas de internet e telefonia que estão no mesmo local”, disse. Segundo ele, em 30 dias serão notificadas as demais empresas que utilizam os postes para que se adequarem à legislação municipal. Também neste prazo, uma empresa terceirizada deverá iniciar a retirada de fios sem uso.


O vereador Fabrício Lemos destacou que não se trata de uma retaliação da Câmara nem da CPFL, mas de um plano de ação em toda a região. “As empresas terão que se adequar com a cidade, essa lei está sendo discutida já tem dois anos e também precisamos dar segurança jurídica para a população”, disse.

CRONOGRAMA: O trabalho terá início em todas as extensões da rua Messias Gonçalves, entre rua 4 e avenida Mário Petroni; da avenida 33, entre rua 4 e avenida Gonçalves; da avenida 35, entre rua 02 e rua Dr. Urbano de Brito e da avenida 37, entre Travessa Elecina e rua Dr. Urbano de Brito.