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Servidores municipais pedem licença com foco nas eleições de outubro

Adelaide Lavanini - 3 de agosto de 2024

Servidores municipais pedem licença com foco nas eleições de outubro

Servidores municipais pedem licença com foco nas eleições de outubro

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A prefeitura informou que 38 servidores municipais pediram licenças para atividades políticas, sendo a maioria dos setores de educação e saúde. Conforme as informações, nos dois setores os trabalhos serão reorganizados entre as equipes. Em caso de professores, haverá um substituto para o período da licença.  O benefício previsto em lei é atribuído ao servidor que pretende candidatar-se a cargo eletivo nas esferas municipal, estadual, federal e distrital.

Conforme as portarias, no caso de indeferimento do registro de candidatura o servidor terá cessada a licença e ficará obrigado à devolução aos cofres públicos se o ato de indeferimento da candidatura indicar culpa do mesmo.


No caso de retirada da candidatura, o servidor terá cessada a licença e ficará obrigado à devolução aos cofres públicos dos valores correspondentes aos dias de afastamento. O servidor efetivo terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. A partir do registro de sua candidatura e até o dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 3 meses.