Transição e continuidade dos serviços públicos
O Diário - 25 de outubro de 2024
Transição e continuidade dos serviços públicos
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A portaria número 35.010, de 22 de outubro de 2024, dispõe sobre a atuação dos órgãos da administração barretense no processo de transição governamental. Também traz a nomeação dos integrantes da comissão de transição, com representantes do governo Paula Lemos e os indicados pelo prefeito eleito Odair Silva.
O artigo 1º esclarece que a “transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo, a partir da sua posse”.
Trata-se, portanto, de medida necessária para que o eleito em 6 de outubro de 2024 possa, efetivamente, iniciar o mandato em 1º de janeiro de 2025 ciente da real situação da administração barretense.
Importante destacar que não se resume apenas a mero procedimento administrativo, mas sim etapa fundamental para garantir a continuidade dos serviços que impactam diretamente a vida da população.
Quando realizada de forma transparente, a transição permite que o novo gestor tenha acesso a informações cruciais sobre o andamento de projetos, situação financeira, quadro de funcionários e desafios a serem enfrentados. No caso barretense, em particular, impossível não buscar medidas imediatas para a garantia do abastecimento de água em períodos de seca.
Quando o processo de transição é conduzido de forma aberta, com a prestação de contas e o compartilhamento das informações necessárias, o governo que conclui o mandato, bem como o que assumirá se mostram comprometido com o bem-estar da sociedade e com a continuidade dos projetos em andamento.