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Transporte de cavalos facilitado em São Paulo com publicação de lei

O Diário - 22 de dezembro de 2024

Transporte de cavalos facilitado em São Paulo com publicação de lei

Transporte Animal: Novo documento vai agilizar transporte de equinos nas estradas paulistas

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto e o Governo publicou a lei no Diário Oficial do Estado de   quinta-feira (18). Com isso, o “Passaporte Equestre Paulista” vira uma alternativa à Guia de Trânsito Animal (GTA).

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento elaborou o projeto e o encaminhou à Alesp. O objetivo é facilitar o transporte de cavalos e outros equinos no estado.

O criador pode emitir o documento diretamente pelo aplicativo, não sendo mais necessário acessar o sistema GEDAVE, da CDA, plataforma em que os animais são cadastrados e movimentar seus rebanhos de equinos para áreas livres dentro do Estado de São Paulo por todo o período de validade dos exames necessários e do atestado de vacinação.

Atualmente, o Estado de São Paulo conta com cerca de 240 mil equinos cadastrados, sendo 30% do rebanho nacional. Somente em 2023, foram 27 mil novos cadastros.