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TSE viabiliza sistema para regularizar contas eleitorais não prestadas até 2014

Adelaide Lavanini - 16 de julho de 2024

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TSE viabiliza sistema para regularizar contas eleitorais não prestadas até 2014

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O Tribunal Superior Eleitoral desenvolveu sistema para regularização de contas partidárias não prestadas até 2014. A nova ferramenta denominada (Sistema de Regularização da Omissão-SRO), pode ser utilizada para regularizar contas não apresentadas em eleições para as quais o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE – Cadastro) tenha sido descontinuado.


Neste momento, o SRO abrange as prestações de contas das Eleições de 2002 a 2014. Caso seja necessário apresentar contas das Eleições de 2016 a 2022, os partidos, as candidatas e os candidatos devem acessar a página de contas eleitorais. Além de simplificar as entregas de regularização da omissão para prestações de contas de eleições passadas, o SRO tem ainda a proposta de ser intuitivo e fácil de usar, buscando ser acessível a qualquer pessoa e aderente às tecnologias mais atuais. (TSE).