Legislativo deverá promover concurso ou contratar pessoa jurídica especializada

Os vereadores aprovaram com emendas o projeto de lei que institui a linguagem de Libras no âmbito da Câmara barretense. A proposta do vereador Carlão do Basquete considera leis federais para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva ou com grave dificuldade na comunicação oral.


O vereador autor apresentou emendas substitutivas ao projeto. Para garantir o cumprimento da lei, a Câmara deverá promover concurso público ou contratar pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de intérprete de Libras, implementado na modalidade on-line, de acordo com o princípio da economicidade.


Caso a Câmara realize concursos público, deverá incluir em seus quadros de funcionários o tradutor/intérprete de Libras para a Língua Portuguesa, com o propósito de viabilizar o acesso à comunicação para os surdos e/ou deficientes auditivos. A lei aprovada aguarda sanção da prefeita Paula Lemos.