Projeto de autoria da mesa diretora da Câmara não teve nenhum voto contrário

Cada um dos 17 vereadores de Barretos passa a ter direito de indicar dois assessores diretos e não mais apenas um. A mudança consta no projeto de lei complementar 7/2025, aprovada por votação unânime dos presentes no plenário na sessão de 5 de março. No momento da votação, o vereador Rodrigo Malaman estava ausente.

O cargo em comissão (de livre escolha de cada vereador) prevê jornadade trabalho de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 5.645,25, além de benefício como vale-alimentação. O requisito para o cargo é ter diploma de nível superior.

De acordo com a matéria aprovada, “os assessores parlamentares deverão cumprir suas funções de acordo com as determinações do vereador que procedeu à indicação, sendo de responsabilidade deste aferir o desempenho das atribuições e o controle da jornada de trabalho.” Também estabelece que “mensalmente os assessores parlamentares deverão apresentar relatório das atividades realizadas no período ao Setor de Recursos Humanos, devidamente subscrito e corroborado pelo Vereador que procedeu a indicação”.

MOTIVOS

O projeto é de autoria da mesa diretora da Câmara, formada por Luis Paulo Vieira (presidente), Ricardo Batista da Rocha (vice), Jhonatas Lazzarotto (1º secretário) e Itamar Alves (2º secretário) e traz “exposição de motivos” justificando a necessidade da criação de mais 17 cargos comissionados.

A mesa diretora cita que a existência de “apenas um assessor parlamentar por vereador compromete o desempenho da vereança devido à sobrecarga de demanda, prejudicando também a qualidade no atendimento à população”. Também argumenta que a “criação do cargo de mais um assessor parlamentar para cada vereador é medida necessária para o bom andamento e otimização dos trabalhos do Poder Legislativo”.

REQUERIMENTO

A criação dos novos cargos está na mira dos vereadores barretenses desde o ano passado, antes mesmo da posse da nova legislatura para o mandato 2025 – 2028, iniciado em 1º de janeiro.

Através do requerimento nº 1796/2024, os vereadores reeleitos Luiz Carlos Anastácio e Ricardo Batista da Rocha, solicitaram pareceres da procuradoria legislativa, bem como do setor de contabilidade questionando se haveria impedimento ou não na criação de cargo de 2º assessor legislativo, no próximo ano, pela próxima mesa diretora que será eleita.

DESPESA

A criação de mais 17 cargos comissionados terá custo de R$ 1.273.817,80 para os cofres do Legislativo barretense em 2025, o que presenta 6% do orçamento total previsto de R$ 21 milhões. Para 2026, a despesa extra chegará a R$ 1.273.817,80 e em 2027 atingirá o montante de R$ 1.404.384,12. Os números constam de anexo ao projeto votado e aprovado na quarta-feira (5).